A Agncia Nacional de Transportes Aquavirios (Antaq) abre nesta segunda-feira (6) Consulta Pblica para aperfeioar proposta normativa de alterao da Resoluo ANTAQ n 85, de 2022. Em foco, a regulamentao da reviso extraordinria de contratos de concesso nos portos pblicos.
A consulta pblica tambm colher subsdios para aperfeioar o item que regulamenta o mecanismo de Proposta Apoiada da Resoluo Antaq n 61, de 2021.
Esse dispositivo permite que sejam alterados alguns pontos dos contratos de concesso, como investimentos previstos, desde que acordado com os usurios.
O perodo para a realizao das contribuies escritas se estendem at o dia 19 de junho, exclusivamente por meio de formulrio eletrnico disponvel no site da Antaq.
Fonte: Press Reliase/Clipping | Foto: Divulgao / Crditos:
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