As empresas de táxis têm disponíveis, já a partir de amanhã, 500 mil euros para apoiar a descarbonização e digitalização do sector.
Ó aviso de abertura de candidaturas n.1/2024 de Apoio à Descarbonização e Digitalização do Sector do Táxi foi hoje mesmo lançado pelo IMT, enquanto entidade gestora do Fundo de Serviço Público de Transportes (Fundo de Transportes).
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até 31 de Outubro próximo, ou até que se esgote o meio milhão de euros disponíveis (sendo certo que a verba poderá ser reforçada por decisão da tutela.
No domínio da descarbonização, será apoiada a compra de veículos novos 100% eléctricos (cinco mil euros por veículo), o abate de veículos antigos em fim de vida útil, desde que acompanhado pela compra de novos 100% eléctricos (entre 2 500 e 5 000 euros por veículo, dependendo da idade) e a compra de equipamentos de carregamento de veículos eléctricos (100% até mil euros).
Já no que toca à digitalização, será apoiada a compra de taxímetros e de equipamentos que permitam a desmaterialização dos pagamentos ou da emissão de facturas/recibos, entre outros (50% das despesas elegíveis).
Os limites globais à comparticipação são de 100 mil euros (dez viaturas) nos casos de descarbonização e de 50 mil euros (sem limite de equipamentos) nos casos de digitalização.
Só 145 táxis são eléctricos
À “Lusa”, a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, lembrou que a mobilidade é responsável “por cerca de 25% dos gases com efeito de estufa a nível europeu”, sendo igualmente “um dos maiores consumidores de energia de origem petrolífera, com todas as consequências que isso tem”.
Nesse sentido, disse, o Governo encontra-se “um pouco numa luta contra o tempo”, tendo em conta a meta de 2030 “de reduzir no sector dos transportes, em concreto, 40% dos seus gases com efeito de estufa”.
“Naturalmente que o serviço público de transporte de passageiros de táxi assume uma posição muito relevante nesta cadeia. O Governo reconhece também que tem um papel central na mobilidade das regiões de baixa densidade populacional. E eu recordo que 60% dos nossos municípios estão em territórios de baixa densidade”, reforçou.
Desta forma, referiu, o táxi “acaba por ser uma escolha natural preferencial (nestas regiões), quer por ser um transporte universal, quer por estar disponível, por ser flexível e (…) pelo conforto e segurança que as pessoas nessas regiões precisam quando de mobilidade têm necessidade”.
Cristina Pinto Dias indicou ainda que a frota em Portugal, neste momento, tem 12 000 táxis licenciados, sendo 145 veículos 100% eléctricos, ou seja, a frota está “1,2% descarbonizada”.
A secretária de Estado da Mobilidade lembrou também que até final de 2025, de acordo com a lei em vigor, não poderão circular táxis licenciados com mais de 10 anos de idade. “Portanto, há aqui um trabalho muito expressivo e para acontecer num curto espaço de tempo”, rematou.
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